A situação política e social no nosso País continua polarizada na questão das soluções governativas. O Presidente da República indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro e deu posse ao Governo minoritário PSD/CDS tornando-se responsável por todas as consequências que daí possam resultar.

Entretanto, o Governo empossado prepara o seu programa cuja discussão foi agendada na Assembleia da República para as próximas segunda e terça-feiras e onde vai contar com a firme oposição do PCP, que apresentará uma moção de rejeição.

No momento em que a evolução da situação política conhecerá clarificações, o PCP sublinha três aspectos essenciais:

1.º - O Governo PSD/CDS agora empossado não tem, por si só, condições para se manter em funções; 

2.º - Há no novo quadro parlamentar uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um Governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do programa, a sua entrada em funções e para a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura. Nenhuma razão política ou institucional pode ser invocada para questionar essa solução governativa.

3º - Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá concretizar um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo.

Uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, do apoio às pequenas e médias empresas, aos reformados e aos jovens. Nada obsta a que, desde o primeiro momento da actividade parlamentar, se apresente e se aprove um conjunto de diplomas que corresponda às novas condições para responder a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo.

Os trabalhadores e o povo podem contar com o que dissemos: não faltaremos com o apoio a qualquer medida que corresponda aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos; assim como não caucionaremos as medidas e políticas que atentem contra os seus interesses e direitos. É esse compromisso de sempre que renovamos com a segura garantia do empenho do PCP em contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.

Entretanto o PCP prossegue a sua acção e iniciativa, levando à prática a resolução do Comité Central de 6 de Outubro.

Alarga-se a luta de massas e a convergência de democratas e patriotas. Imprime-se novo desenvolvimento à acção de reforço do Partido «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte»: fortalecendo a organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho e junto dos reformados e pensionistas, dos intelectuais e quadros técnicos, dos jovens, dos micro, pequenos e médios empresários, pequenos e médios agricultores e outras camadas; recrutando novos militantes e assegurando a sua integração; continuando a acção de contactos;  realizando uma campanha nacional de difusão do Avante!; impulsionando a campanha nacional de fundos; garantindo a independência financeira do Partido.

Prossegue também a discussão sobre o momento político que estamos a viver e a concretização das tarefas apontadas em que se inclui as centenas de reuniões e plenários que as organizações do Partido têm vindo a promover; o grande e combativo comício no Barreiro, no sábado passado, com a participação do secretário-geral do PCP e do candidato a Presidente da República, camarada Edgar Silva; a acção de contacto com os trabalhadores e as populações que as organizações regionais do PCP hoje realizam pelo País.

E é também neste ambiente de luta e confiança que prossegue, em dinâmica de crescente afirmação, a batalha das eleições presidenciais em torno da candidatura do camarada Edgar Silva, com uma grande diversidade de iniciativas já em curso.

E no novo quadro institucional, honrando os seus compromissos, o PCP toma a iniciativa em defesa dos trabalhadores, do povo e do País, já expressa na apresentação na Assembleia da República de iniciativas legislativas sobre a reposição do horário das 35 horas na Administração Pública, a revogação das alterações à lei da IVG, a reposição do complemento de pensão nas empresas do sector empresarial do Estado e  o restabelecimento dos feriados nacionais que foram retirados.

Desenvolve-se também a luta de massas com acções reivindicativas a decorrer em diversos sectores, empresas e locais de trabalho.

Entretanto, a CGTP-IN convocou uma grande concentração para junto da Assembleia da República, a realizar na próxima terça-feira, 10 de Novembro, dia em que terá lugar a votação das moções de rejeição ao programa do Governo. Com esta acção, pretende-se afirmar «a rejeição do programa do Governo PSD/CDS», «a reafirmação da exigência de respostas positivas às propostas da CGTP-IN e às reivindicações dos trabalhadores» e «a exigência de uma nova política que coloque os trabalhadores, o povo e o País como referência do desenvolvimento da economia e de afirmação dos direitos, valores e conquistas de Abril».

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. Mas este é um Partido pronto e preparado para prosseguir a sua acção por um novo rumo para o País. Com inabalável confiança na luta e na resistência de milhões de portugueses.